O Governo de Moçambique recebeu financiamentos do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Aceleraçãc Digital de Moçambique e do Projecto de Governação Digital e Economia-EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para pagamentos no âmbito do contrato para Prestação de serviços de apoio ao registo massivo de nascimentos e emissão de bilhetes de identidade.
O Ministério da Justiça. Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) convida, por este meio, Concorrentes elegíveis a apresentarem Propostas seladas para a prestação dos referidos serviços.
A contratação será conduzida através de concorrência internacional, utilizando o método Request for Bids (RFB), conforme especificado no documento "Procurement Regulations for IPF Borrowers - edição de Setembro de 2023" ("Regulamentos de Aquisições"), estando aberta a todos os concorrentes elegíveis, tal como definido nos Regulamentos.
Concorrentes interessados e elegíveis poderão obter informações adicionais junto do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR), aos cuidados de: edge.aquisicoes@gmail.com, e poderão consultar os Documentos de Concurso durante o horário normal de expediente, das 8.00 às 15.00 horas, no endereço indicado abaixo.
Os Documentos de Concurso em língua inglesa poderão ser obtidos gratuitamente, mediante apresentação de um pedido escrito dirigido ao endereço abaixo. Os Documentos serão enviados por e-mail conforme solicitado pelo concorrente. As Propostas devem ser entregues no endereço indicado abaixo até às 11.00 horas, hora local, do dia 5 de Fevereiro de 2026. Não será permitido o envio electrónico de propostas. Propostas entregues após o prazo serão rejeitadas.
Os envelopes exteriores marcados Oferta Original, e os envelopes interiores marcados Parte Técnica, serão abertos publicamente na presença dos representantes designados pelos concorrentes e qualquer outro interessado que deseje assistir, no endereço abaixo, às 11:00 horas, hora local, do dia 5 de Fevereiro de 2026.Todos os envelopes marcados Parte Financeira permanecerão fechados e serão guardadas em segurança pela Entidade Contratante até à segunda sessãc pública de abertura de propostas.
Requisitos de Qualificação incluem:
O Concorrente deve demonstrar ter concluído com sucesso pelo menos um (1) contrato de serviços de natureza e dimensão similares, no valor mínimo de USD 7 milhões, ou dois (2) contratos com valor mínimo de USD 4 milhões cada. O volume anual mínimo de serviços exigido é de USD 10 milhões. O valor mínimo exigido de activos líquidos e/ou facilidades de crédito, deduzidos de outros compromissos contratuais, é de USD 4 milhões.
Todas as Propostas devem ser acompanhadas de Garantia de Proposta no valor de USD 90.000,00, válida por vinte e oita (28) dias após o final do período de validade da proposta.
Chama-se a atenção para a exigência dos Regulamentos de Aquisições de que o Mutuário divulgue informação sobre a propriedade beneficiária ("beneficial ownership") do concorrente vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação. utilizando o formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária incluído no Documento de Concurso.
Endereço referido acima:
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR)
Projecto de Governação Digital e Economia - EDGE Unidade de Implementação do Projecto (PIU)
Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6.º Andar E-mail: edge.aquisicoes@gmail.com Maputo-Moçambique
