1. Enquadramento
A disponibilidade de combustíveis líquidos é um impulsionador im-portante para o desenvolvimento socioeconómico e para melhoria das condições de vida das populações. O Governo de Moçambique através do Decreto nº 45/2012 criou o Incentivo Geográfico para apoiar, finan-ceiramente, a expansão geográfica no acesso a combustíveis líquidos.
De acordo com o Decreto nº 54/2015, de 31 de Dezembro que regula o licenciamento ambiental, os Postos de Abastecimento de Combustível são actividades de categoria "B" sendo estes sujeitos a actualização. dos Planos de Gestão Ambiental (PGA) como condicionante para a re-novação das licenças ambientais.
Neste Contexto, para garantir a conformidade ambiental dos projectos Implementados, o FUNAE, FP pretende contratar empresas para pres-tar serviços de consultoria para a actualização dos Planos de Gestão Ambiental acordo com as tabelas abaixo:

LOTE I

LOTE II

2. Os concorrentes deverão apresentar uma proposta de equipa téc-nica diferente para cada Lote;
3. Os concorrentes interessados devem estar legalmente constituídos nos termos da legislação em vigor e apresentar a seguinte docu mentação:
1. Certificado de consultor ambiental, emitido pelo MAAP;
2. Alvará;
3. Cadastro único;
4. Certidão de quitação do INSS:
5. Certidão de quitação das finanças;
6. Certidão do tribunal; e
7. Certidão do INE
4. O FUNAE, FP convida todas as empresas elegíveis a manifestarem o seu interesse para prestação destes serviços.
5. As empresas interessadas deverão fornecer informação indicando a sua capacidade e qualificações para prestar os serviços: expe riência geral em trabalhos de de consultoria, descrição de de trabalhos realizados com características similares, disponibilidade de capa-cidade adequada entre o seu pessoal para a execução dos trabalhos descritos (Uma (1) equipa técnica para cada Lote), alvarás, 5 cartas abonatórias, e outras informações que julgar relevantes).
6. As empresas interessadas em concorrer deverão ser capazes de fornecer as seguintes informações:
Fornecer padrões ambientais para a operação e manutenção dos Postos de Abastecimento de Combustíveis
Identificar os impactos ambientais e respectivas medidas de mitigação durante as fases de operação, manutenção e desac-tivação dos projectos,
Identificar as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes envolvidas no projecto; (ii) os métodos e procedimentos que devem ser seguidos; e, (iii) as acções de gestão ambiental que devem ser implementadas, tendo em conta que o quadro de referência para os padrões ambientais é evitar afectar nega tivamente: (a) a saúde e o bem-estar das pessoas, e (b) o meio ambiente;
Preparar um plano de gestão ambiental e monitoria da imple-mentação das medidas de mitigação e os impactos dos projec tos durante as fases de operação, monitoria e desactivação; e  Identificar todas as mudanças significativas que os projectos podem causar, avaliar os impactos das mudanças originadas pelos projectos nas condições ambientais no âmbito da actua-lização do PGA
7. O concurso será conduzido com base nos procedimentos do Regu-lamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Forne-cimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.
B. As empresas podem associar-se, formando consórcios, para elevar as suas qualificações, desde que apresentem a devida documenta-ção para o efeito.
9. As empresas podem apresentar propostas únicas para todos os lo-tes, desde que tenham indicação clara das suas pretensões por lote.
10. As Manifestações de Interesse deverão ser redigidas na Lingua Portuguesa, devendo conter um (1) original e duas (2) cópias e serem entregues no endereço abaixo até às 10.00 horas (hora lo-cal) do dia 1 de Junho de 2026.
11. Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão in-dicar claramente "Manifestação de Interesse para Actualização dos Planos de Gestão Ambiental dos Postos de Abastecimento de Combustíveis do FUNAE, FP nas Províncias de Maputo, Inham-bane, Gaza, Zambézia e Nampula
12. Os candidatos podem obter informação adicional no endereço abaixo:
Endereço: FUNAE - Fundo de Energia, FP Departamento de Aquisições Avenida 25 de Setembro, 1º andar Telefone: +258 21 304717/20; Fax: +258 21 309228; Celular: 82 oυ 84 3216550 Maputo - Moçambique E-mail: ugea.funae@gmail.com
Maputo, aos 14 de Maio de 2026
Av: 25 de Setembro CP: 2289-Maputo Tel: (+258) 21 30 47 17/20 Fax: (+258) 21 30 92 28 E-mail: funae@funae.co.mz Webpage: www.funae.co.mz