O Governo de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Africano de Desenvolvimento (doravante denominado "Banco") para cobrir os custos da implementação da Zona Especial de Processamento Agroindustrial (ZEPA) do Corredor Integrado de Desenvolvimento Pemba-Lichinga, Fase I. A Agência Implementadora do projecto SAPZ (APIEX, IP) pretende aplicar parte dos fundos no pagamento do contrato para fornecimento e entrega de kits de irrigação para pequenos produtores, associações e cooperativas de produção de culturas da cadeia de valor do projecto. Para este contrato, o mutuário processará os pagamentos através do método de Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes e Procedimentos de Desembolso do Banco para Financiamento de Projectos de Investimento.

A Agência para Promoção do Investimento e Exportações - APIEX, IP convida agora os proponentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para o fornecimento e entrega de kits de irrigação para pequenos produtores, associações e cooperativas de produção de culturas da cadeia de valor do projecto.

O concurso será conduzido através do Concurso Público Internacional (OCBI), de acordo com o Quadro de Aquisições do Banco para Operações Financiadas pelo Grupo Banco Africano de Desenvolvimento, de 2015, estando aberto a todos os concorrentes elegíveis definidos no referido quadro.

Os concorrentes interessados e elegíveis poderão obter mais informações junto da Agência para Promoção de Investimento e Exportações APIEX/ZEPA, Coordenador do Projecto: Sr. Tunísio Camba, email: sazpcoordination@gmail.com) e consultar os documentos de concurso durante o horário normal de expediente (8.30-15.30 horas), no endereço abaixo indicado.

O documento de concurso, em língua inglesa, será disponibilizado gratuitamente via correio electrónico aos concorrentes interessados, mediante submissão de um pedido escrito para o endereço indicado abaixo.

As propostas devem ser entregues até ao dia 7 de Outubro de 2025, no endereço indicado abaixo. Não será permitido o envio electrónico das propostas. Propostas entregues fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos concorrentes e de quaisquer pessoas que desejarem assistir, no endereço abaixo.

Todas as propostas devem ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 35.000,00 USD.

Chama-se a atenção para o disposto no Quadro de Aquisições, que exige ao mutuário a divulgação da informação relativa ao beneficiário efectivo do concorrente vencedor, como parte do Aviso de Adjudicação de Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Beneficiário Efectivo, incluído no documento de concurso.

O(s) endereço(s) referido(s) é(são):
Instituição: APIEX, IP Zona Especial de Processamento Agroindustrial (ΖΕΡΑ)
Pessoa de Contacto: Tunísio Camba, Coordenador do Projecto
Endereço: Rua Daniel Napatima, nº 295, Rés-do-Chão - Sala de Reuniões
Cidade/País: Maputo - Moçambique
Email: sazpcoordination@gmail.com