1. O Conselho Municipal de Maputo convida a todas empresas elegíveis nacionais, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas seladas para a actividade referida no quadro que se segue:
| N.°/Ord | Concurso | Objecto do Concurso | Alvará | Data, Hora e Local de Abertura do Concurso | Garantia Provisória |
| 01 | Concurso Limitado Nº OM-46/CMM/S/26 | Prestação de Serviços de Catering - Lote II | Compatível ao objecto de contratação | Dia: 15 de Junho de 2026 Entrega: 10.00 horas Abertura: 10.15 horas | NA |
2. As propostas deverão ser válidas por um período de 90 dias.
3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, consultar ou adquirir os documentos do concurso no endereço indicado no n.º 6, no horário das 8.00 até às 15.30 horas, a partir do dia 03 de Junho de 2026.
4. O Documento de Concurso poderá ser consultado ou adquirido mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de 2.000,00MT (dois mil meticais). O pagamento deverá ser por meio de depósito directo para o Conselho Municipal de Maputo (CMM), Conta com o NIB: 000 105 61 0000000 243 263, no BANCO MILLENIUM BIM e levantamento de recibo emitido pela Recebedoria Municipal, sita na Av. Karl Marx, n.º 173.
5. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.
6. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo e serão abertas na presença dos concorrentes que desejarem comparecer à sessão de abertura. Não serão permitidas propostas electrónicas e as entregues após o prazo-limite serão rejeitadas:
Conselho Municipal de Maputo
Unidade Gestora Executora das Aquisições - UGEA Av. Ho-Chi-Min - Praça da Independência, Paços do Município Caixa Postal 251, Maputo - Telefone: +258 (21) 356135
Email: promaputo.aquisicoes@gmail.com
Não há marcos publicados para este concurso.
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