FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO E CONSUMÍVEIS PARA EQUIPAMENTO INFORMÁTICO

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para apoiar a implementação do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique e do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE, e pretende aplicar parte desses recursos para efectuar pagamentos no ámbito do contrato de Fornecimento de de Material de Escritório e Consumíveis para Equipamento Informático destinados à Campanha de Registo Massivo. O Mutuário processará os pagamentos através do método de desembolso por Pagamento Directo, conforme definido nas Directrizes de Desembolso do Banco Mundial para Financiamento de Projectos de Investimento, excepto para os pagamentos que, nos termos do contrato, devam ser efectuados por carta de crédito.

Neste contexto, o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) convida os
concorrentes elegíveis a apresentarem propostas seladas para o: Fornecimento de Material de Escritório e Consumíveis para Equipamento Informático no âmbito da Campanha de Registo Massivo.
O processo de contratação será realizado por meio de Concurso Público Nacional, utilizando o método de Request for Bids (RFB), conforme estabelecido no documento "Procurement Regulations for IPF Borrowers", edição de Março de 2025 ("Regulamentos de Aquisições"), estando aberto à participação de todos os concorrentes elegíveis, conforme definido nos referidos Regulamentos.
Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter informações adicionais junto da Unidade de Implementação do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico EDGE. do Ministério da Justiça. Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR), bem como consultar os documentos do concurso durante o horário normal de expediente, das 7.30 às 15.30 horas, de segunda a sexta-feira, no endereço abaixo indicado.
Os documentos do concurso (RFB), redigidos em língua portuguesa, serão disponibilizados aos concorrentes interessados mediante a apresentação de um pedido formal, por escrito, dirigido ao endereço abaixo.
As propostas devem ser entregues no endereço abaixo, até ao dia 9 de Outubro de 2026, às 10:15 horas, CAT - Hora da África Central. Não será permitida a contratação por via electrónica. Propostas tardias serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos proponentes e de qualquer pessoa que deseje assistir. no endereço abaixo.
Todas as Propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancária, com validade de 120 dias, contados a partir da data de abertura das Propostas, nos seguintes valores:
Lote 1-400.000,00MZN (quatrocentos mil meticais) - Consumíveis de escritório:
Lote 2500.000,00MZN (quinhentos mil meticais) - Consumíveis para equipamento
informático.
Chama-se a atenção para o Regulamento que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do Proponente seleccionado, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, mediante a utilização do Formulário de Divulgação da Propriedade Efectiva incluído no documento de pedido de propostas.
0 (s) endereço (s) acima referido (s) é (são):
Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR) Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE
Unidade de Coordenação do Projecto
Avenida Zedequias Manganhela, Torre 2, n.º 510, Parcela 260, 6.º Andar
E-mail: edge.aquisicoes@gmail.com Maputo-Moçambique