MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA A GESTÃO DOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS CONSTRUIDOS NAS ZONAS RURAIS NO AMBITO DO PROGRAMA INCENTIVO GEOGRÁFICO

1.O Governo de Moçambique, criou o programa Incentivo Geográfico com o objectivo de expandir geograficamente o acesso a combustíveis líquidos nas zonas rurais. Neste âmbito, o Fundo de Energia, FP, entidade 2.implementadora do programa, convida pessoas singulares e colectivas elegíveis, a manifestar interesse até 05/10/2026 para a Gestão dos Postos de Abastecimento de Combustíveis (PAC) construídos nos Distritos de:

3. Os critérios para a selecção dos gestores são os seguintes:
Possuir nacionalidade Moçambicana ou estar constituído nos termos da Legislação Moçambicana para pessoas colectivas)
Possuir experiência comprovada na gestão de negócios (preferencialmente na comercialização de combustíveis);
Possuir capacidade financeira para a aquisição do 1º lote de combustíveis (10.000 litros de gasóleo e 15.000 litros de gasolina).
Possuir capacidade financeira para emissão de licença de retalho no valor de 100.000,00Mt;
Ser residente ou possuir interesses comerciais no local onde o PAC está construído.
4. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos:
Carta dirigida ao PCA do FUNAE, FP manifestando interesse na gestão do PAC;
Fotocópia do Bilhete de Identidade para pessoa singular, cópia do alvará para pessoa colectiva;
Declaração emitida pelo Governo do distrito onde o PAC está implantado comprovando conhecimento da candidatura;
Curriculum Vitae e demais documentos que comprovem experiência na gestão de negócios e ou na comercialização de combustíveis;
Talão de depósito no valor de 45.000,00 Mt no acto da assinatura de contrato, (conta nº 51514858 titulada no Millennium BIM
em nome do FUNAE, FP);
Extrato bancário dos últimos 6 meses; e
Modelo de negócios com seguintes indicadores:

As candidaturas deverão ser submetidas em número de 03 (três). 01 (uma) original e 02 (duas) cópias, nos seguintes endereços:
FUNAE, FP-Delegação de Inhambane: Avenida 7 de Abril - 1ª Andar Cidade da Maxixe Telefone: (+258) 29330080;
FUNAE, FP-Delegação de Tete: Rua do Cemitério, Casa nº 14, Bairo Chingozi, Cidade de Tete, Telefone: +(258) 20300260;
FUNAE, FP - Delegação da Zambézia: Av. 25 de junho, Bairro 1 de Malo, Tel.: 24218300;
FUNAE, FP - Edificio Sede C.P:2289: Av. 25 de Setembro, nº 1218,- Tel.: 21304717/20. Fax 21 309228.