Fiscalização das Obras de Construção de 20 Furos Equipados com Bombas Manuais no Distrito de Balama, na Província de Cabo Delgado

1. No âmbito da implementação do programa de Abastecimento de Água, Saneamento e Higiene na Província de Cabo Delgado, uma Parceria entre o Governo de Moçambique e UNICEF, a DPOP de Cabo Delgado pretende aplicar parte destes fundos para a contratação de Serviços de Consultoria para a Fiscalização das Obras de Construção de 20 Furos Equipados com Bombas Manuais no Distrito de Balama na Província de Cabo Delgado:

Lote

Lote Único

Objecto do Concurso

Fiscalização das Obras de Construção de 20 Furos Equipados com Bombas Manuais no Distrito de Balama na Província de Cabo Delgado

2. O presente pedido de Manifestação de Interesse tem como objectivo fazer a pré-qualificação de empresas elegíveis com capacidade comprovada para Fiscalização das Obras de Construção de 20 Furos Equipados com Bombas Manuais no Distrito de Balama, na Província de Cabo Delgado em 2026, conforme ilustra a tabela acima.

3. Com efeito, são convidadas todas Empresas elegíveis a manifestar o seu interesse em prestar a DPOP Cabo Delgado, Serviços de Consultoria supra-referidos.

4. São elegíveis as empresas que demonstrem possuir qualificações jurídicas, técnicas e regularidade fiscal, através da apresentação da respetiva documentação comprovativa. Os potenciais concorrentes podem associar-se de forma a melhorarem a sua capacidade técnica.

5. O concurso será realizado de acordo com os procedimentos constantes do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro e está aberto a todos concorrentes conforme definido no referido regulamento.

6. Os potenciais concorrentes deverão de forma individualizada prestar de entre outras as seguintes informações:

6.1. Documentos de Qualificação Actualizados: Alvará (2ª classe ou superior para o exercício da actividade de consultoria de construção civil), Estatutos actualizados, Certificado de Quitação das Finanças e Certidão de Segurança Social;

6.2. Perfil da Organização/Empresa, com especial relevância para a Investigação de Águas Subterrâneas e Fiscalização de Furos de Abastecimento de Água em Moçambique.

6.3. Quadro técnico qualificado nas áreas visadas para esta consultoria com respetivos CV e Certificados de habilitações profissionais, devendo incluir, no mínimo:

6.3.1. Um Coordenador/Especialista (Chefe de Equipa) em Recursos Hídricos, com formação superior e conhecimentos profundos da ocorrência de águas subterrâneas no país e com mais de 10 anos na pesquisa de águas subterrâneas e fiscalização de obras de construção de furos de abastecimento de água

6.3.2. Dois Fiscais Residentes, com nível médio, mais de 5 anos de experiência na fiscalização de obras de Construção de furos de abastecimento de água equipados com bombas manuais

7. As Manifestações de Interesse dos interessados deverão ser entregues em triplicado, num envelope fechado, no endereço abaixo, até às 9.00 horas do dia 9 de Outubro de 2026.

Manifestações de Interesse enviadas por correio electrónico (E-mail) e/ou por Fax não serão consideradas.

Direcção Provincial de Obras Públicas de Cabo Delgado

Av. 25 de Setembro (Junto ao Osman Yacob), Cidade de Pemba

E-mail: dpop.cabodelgado@gmail.com

8. O anúncio do posicionamento dos concorrentes (propostas técnicas) será feito no dia 13 de Outubro de 2026, pelas 9.00 horas na Sala de Reuniões da Direcção Provincial de Obras Públicas de Cabo Delgado