A Empresa Municipal de Infra-Estruturas de Maputo, EP (EMIM, EP), nos termos do artigo 34 do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº79/2022, de 30 de Dezembro, convida as empresas interessadas a apresentarem propostas para os concursos em anexo.  1. 

Os Documentos de Concurso e informações adicionais poderão ser adquiridos durante as horas de expediente no endereço abaixo indicado, a partir do dia 9 de Setembro de 2025, no seguinte endereço:
Empresa Municipal de Infra-Estruturas de Maputo, EP
Av. Fernão Magalhães, 1223, Baixa da Cidade de Maputo
Tel. 868847587 ou 847222687
Email. procurement@emim.co.mz
Maputo
mediante o pagamento de uma quantia não reembolsável de 2000,00MT (dois mil meticais) por cada concurso, apresentando o respectivo talão de depósito na conta n.° 32715471410001, EMIM, E.P. -RECEITAS, Banco Comercial e de Investimentos.
2. A visita aos locais das obras (para o concurso de obras) é de carácter obrigatória e terá lugar no dia 12 de Setembro de 2025, com encontro prévio no endereço indicado acima, às 10.00 horas.
3. As Propostas deverão ser entregues no endereço acima indicado até à data e hora do dia indicado para o concurso e serão abertas em sessão pública na presença dos concorrentes que assim o desejarem.
4. O período de validade das propostas é de 120 dias.
5. Apenas as propostas de concurso de obras deverão estar acompanhadas de garantia provisória, as referidas garantias poderão ser prestadas em uma das seguintes formas.
a) Garantia Bancária
b) Cheque Visado
c) Título de Dívida Pública
d) Seguro Garantia