1. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL) recebeu um financiamento do Banco Mundial (BM), para custear o Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral (PCCAA), cujo objectivos estão definidos em quatro componentes, a saber:
(i) Redução dos custos comerciais;
(ii) Fortalecimento da coordenação regional e a implementação do Projecto;
(iii) Fortalecimento das cadeias de valor para a integração regional; e
(iv) Fortalecimento das infraestruturas de transporte para melhorar o acesso ao mercado.
2. Assim, no âmbito da implementação das actividades do Projecto de Comércio e Conectividade de Áfri-ca Austral, o Governo de Moçambique, através do MTL, pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para Aquisição de Equipamento para o Laboratório do INIP, convidando desta feita concorrentes interessados e qualificados a apresentarem as suas melhores propostas para aquisição de equipamen-to acima.
3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos do Concurso ou solicitá-los gratuitamente no escritório do Projecto de Comércio e Conectividade de África Austral, sito no endereço abaixo, das 8.00 às 15.00 horas.
4. As propostas devem ser acompanhadas de garantia de proposta no valor de 350.000,00MT (tre-zentos e cinquenta mil meticais), válidas por 120 dias e em conformidade com o modelo constante no documento de concurso. As garantias que não seguirem o modelo constante no Documento do Concurso não serão consideradas.
5. O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financia-mento de Projectos de Investimento, edição de Setembro de 2023, que pode ser encontrado no ende-reço www.worldbank.org.
6. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo indicado até ao dia 19 de Dezembro de 2025. As propostas fora do prazo serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na pre-sença dos representantes designados pelos Concorrentes e de qualquer pessoa que pretenda compa-recer no endereço abaixo, no dia 19 de Dezembro de 2025, às 10.15 horas, hora local.
7. Chama-se à atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informa-ções sobre a propriedade efectiva do adjudicatário, como parte do Aviso de Adjudicação do Contrato, utilizando o Formulário de Divulgação de Propriedade Efectiva incluído no documento de licitação.
8. O endereço acima referido é:
Ministério dos Transportes e Logística (MTL)
Avenida Mártires de Inhaminga, n.º 336, 1º andar Direito
Email: procure.satcp@gmail.com, vicentesaveca@gmail.com
Maputo - Moçambique
