1. O Município da Cidade de Mocuba celebrou o Acordo de Subvenção Municipal (SDM) com o Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP), no âmbito da Implementação do Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local (PDUL) financiado pelo Banco Mundial e pretende aplicar parte do financiamento para pagamentos ao abrigo do contrato para o fornecimento de Material Mobiliário Escolar, Bloco Administrativo (Lote 1), fornecimento de Material Mobiliário Escolar, Salas de Aula (Lote 2) e Material de Informação e Comunicação (Lote 3). Para tal convida as pessoas singulares. micro, pequenas e médias empresas inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços a apresentarem propostas fechadas.
2. Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará compatível com o objecto do concurso.
3. O documento de concurso em Português podem ser adquiridos, pelos concorrentes elegíveis interessados, mediante a submissão de um pedido por escrito para o endereço abaixo. O documento será enviado por e-mail, em forma de pdf.
4. O prazo de validade das Propostas será de 120 (cento e vinte) dias.
5. As Propostas deverão ser entregues na UGEA do Município de Mocuba, sita na Avenida 25 de Setembro e serão abertas em sessão pública, no mesmo endereço:

6. A visita ao local da entrega dos bens é obrigatória. Para o efeito o concorrente poderá efectuar a visita no dia 12 de Dezembro pelas 9.00 horas.
7. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.
Mocuba, aos 8 de Dezembro de 2025
A Autoridade Competente Manuela de Jesus Francisco Varela Opincai (Presidente do Município)