Consultoria para Apoiar na Operacionalização do Sistema de Resolução de Queixas (SRQ) e do Plano de Acção para Prevenção dos Riscos e Resposta à VBG, EAS e AS nas Áreas de Implementação do Projecto

O Governo de Moçambique (GoM), através do Instituto Nacional da Juventude (INJ), sob supervisão do Ministério da Juventude e Desporto (MJD) e com o apoio do Banco Mundial, está a implementar o projecto de investimento "Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER. Esta iniciativa regional, financiada pelo Banco Mundial e implementada em parceria com a União Africana, visa aumentar os níveis de escolaridade e rendimento de raparigas e mulheres nas áreas de intervenção do programa, bem como reforçar a capacidade institucional para implementar políticas de igualdade de género. Em Moçambique, a operação de investimento EAGER (2024 a 2029) é implementada conjuntamente pelo Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MTGAS) e pelo MJD.
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A Componente 4. Apoio à Implementação do Projecto. Esta componente irá apoiar as agências implementadoras do projecto (MJD e MTGAS) na concepção e implementação de actividades multissetoriais a nível nacional e no contexto regional. O projecto financiará o reforço das Unidades de Gestão do Projecto (UGPs) existentes nas duas instituições responsáveis pela gestão e implementação diária do projecto; custos operacionais; equipamentos e acções de formação.
Os presentes Termos de Referência referem-se à selecção de um Consultor Apoiar as agências de implementação do projecto (MJD e MTGAS) na operacionalização do Sistema de Resolução de Queixas | (SRQ), sensível à Violência Baseada no Género, Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (VBG/EAS/AS), Violência Contra Crianças (VcC), em particular Abuso Sexual de menores, Uniões forçadas e precoces, trabalho infantil, incluindo o encaminhamento e acompanhamento dos casos para garantir acesso a Serviços holísticos de apoio aos sobreviventes nas áreas de implementação do projecto (115 distritos das 11 províncias).
As tarefas Associadas incluem:
Desenvolver e implementar uma estratégia de comunicação para a ampla divulgação do Sistema de Resolução de Reclamações;
Realizar campanhas e sessões de sensibilização para prevenir e mitigar os riscos de VBG/EAS/AS nas escolas, comunidades, OSCs e outras organizações, bem como para os demais intervenientes do projecto;
Supervisionar, avaliar e monitorar os processos de implementação do SRQ e dos casos sensíveis;
Identificar, receber e registar todas as reclamações e casos de VBG, e encaminhá-los aos provedores locais de serviços de apoio às vítimas de VBG;
Apoiar as vítimas no seu processo de reintegração social (escola, família e comunidade).

Os Termos de Referência (TOR) detalhados e informações adicionais podem ser obtidos por correio electrónico no seguinte endereço: eagerprocurement@gmail.com
O INJ convida as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o seu interesse em prestar os Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços.
Os critérios de pré-selecção são:
Mínimo de 6 anos na implementação e/ou fortalecimento de Sistemas de Resolução de Queixas, incluindo o desenho de fluxos operacionais, canais de denúncia acessíveis e inclusivos, e mecanismos de encaminhamento e resposta:
Mínimo de 7 anos de experiência na gestão de casos sensíveis, assegurando confidencialidade, abordagem centrada na vítima e no desenvolvimento e implementação de Planos de Acção de prevenção e resposta à VBG/EAS/AS;
Mínimo de 7 anos de experiência na realização de formações e capacitações para equipas técnicas, parceiros implementadores e partes interessadas sobre VBG/EAS/AS e funcionamento do SRQ:
Experiência de trabalho com comunidades vulneráveis, incluindo mulheres, raparigas e outros grupos em risco e capacidade de articulação com prestadores de serviços (saúde, apoio psicossocial, assistência legal) e mecanismos institucionais de referência.
Os Especialista-chave não serão avaliados na fase de pré-selecção.
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.15, 3.19 e 3.20 do "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento" do Banco Mundial, Setembro de 2023 ("Regulamento de Aquisições"), que estabelece a política do Banco Mundial em matéria de conflito de interesses.
Os consultores podem associar-se a outras empresas para melhorar as suas qualificações, devendo, contudo, indicar claramente se a associação assume a forma de um Consórcio ou de uma subcontratação. No caso de Consórcio, todos os integrantes do Consórcio serão conjunta e solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se este for seleccionado.
O consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseado na Qualidade e no Custo (QCBS) previsto no Regulamento de Aquisições.
As Manifestações de Interesse devem ser enviadas para o endereço abaixo indicado (pessoalmente, por correio ou por correio electrónico) antes das 15.30 horas (hora local) do dia 15 de Outubro de 2026, com a seguinte descrição: Consultoria para Apoiar na Operacionalização do Sistema de Resolução de Queixas (SRQ) e do Plano de Acção para Prevenção dos Riscos e Resposta à VBG, EAS e AS nas Áreas de Implementação do Projecto
Entidade: Ministério da Juventude e Desportos
Instituto Nacional da Juventude
Unidade de Gestão de Projectos, R/C - Esquerdo Endereço: Av. 10 de Novembro, nº 74, Praceta 1196
Local: Cidade de Maputo