O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE, e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de consultoria.

O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Banco Mundial para o custo do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE, e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de consultoria.
1. Contexto
A República de Moçambique, através da Agência de Transformação Digi-tal e Inovação (ATDI, IP), está a implementar um ambicioso programa de transformação digital alinhado com a visão de construir uma administra-ção pública mais eficiente, transparente e centrada no cidadão. Este pro-grama faz parte do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE), financiado pelo Banco Mundial, e visa estabelecer as bases de uma Infra-estrutura Pública Digital (IPD) moderna e interoperável.
No âmbito deste programa, a ATDI, IP já começou a implementar uma Pla-taforma de Interoperabilidade baseada no X-Road, que permitirá a troca segura de dados entre instituições governamentais e prestadores de servi-ços públicos e privados. Para complementar esta infra-estrutura e permitir a identificação, autenticação e assinatura digital de cidadãos, residentes e empresas, é necessário implementar um ecossistema nacional de identida-de digital móvel e assinatura electrónica.
A solução de identidade digital móvel a implementar deve ser inclusiva, es-calável e acessível a todos os cidadãos, independentemente da sua localiza-ção geográfica, conectividade ou tipo de dispositivo. Deve suportar múltiplas modalidades de implementação (aplicação móvel, SIM físico e eSIM) para garantir a máxima cobertura e inclusão digital, especialmente em áreas ru-rais e comunidades com acesso limitado a smartphones modernos.
2. Os Serviços
Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem:
Conceber e implementar um ecossistema completo de identidade di-gital móvel baseado em três modalidades tecnológicas complementa-res: aplicação móvel (ID móvel baseado em aplicação), SIM físico (ID móvel baseado em SIM) e eSIM (ID móvel baseado em eSIM), garan-tindo inclusão digital e cobertura nacional.

2. Os Serviços
Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem:
Conceber e implementar um ecossistema completo de identidade di-gital móvel baseado em três modalidades tecnológicas complementa-res: aplicação móvel (ID móvel baseado em aplicação), SIM físico (ID móvel baseado em SIM) e eSIM (ID móvel baseado em eSIM), garan-tindo inclusão digital e cobertura nacional.
Desenvolver e implementar ou integrar um portal de autoatendimen-to para a gestão de identidade digital e assinaturas electrónicas, per-mitindo aos cidadãos gerir os seus dispositivos, certificados e transa-ções de forma segura.
Integrar totalmente a solução de identidade digital com a Plataforma de Interoperabilidade X-Road já em implementação, garantindo total compatibilidade técnica e conformidade com os padrões estabeleci-dos de segurança e interoperabilidade.
Integrar a solução com o Registo Nacional da População (Direcção Nacional de Identificação Civil) e a infra-estrutura nacional PKI/CA (Infra-estrutura de Chave Pública / Autoridade de Certificação), ga-rantindo a validade legal das identidades digitais e assinaturas elec-trónicas.
Estabelecer mecanismos seguros para verificação de identidade e in-tegração de utilizadores, em conformidade com os requisitos legais e regulatórios nacionais e as normas internacionais de segurança.
Formar e capacitar equipas técnicas da ATDI e parceiros institucio-nais (Autoridades de Registo, operadores de redes móveis, suporte técnico) para operar e manter a solução dentro do âmbito da forma-ção prevista neste contrato.
Transferir conhecimento e tecnologia, incluindo SDKs, documentação técnica completa, instruções de construção e implementação, e espe-cificações da API, garantindo independência tecnológica e sustentabi-lidade a longo prazo da solução.
Os Termos de Referência detalhados (TOR) podem ser fornecidos median-te pedido para o email abaixo.
A ATDI, IP convida firmas de consultoria ("Consultores") elegíveis a mani-festarem o seu interesse em prestar os serviços. Os consultores interessa-dos devem fornecer informações demonstrando que reúnem as qualifica-ções requeridas e experiência relevante para prestar os serviços.
Os critérios de pré-seleção são:
Mínimo de 7 anos de experiência em projectos de identidade digital, PKI/CA ou governo electrónico;
Mínimo de 10 anos de experiência em implementação e operação; in-tegração com operadores de telecomunicações (MNOs); Integração com fornecedores públicos e privados de serviços electrónicos (ban-cos, portais governamentais, sistemas fiscais, saúde, etc.), soluções de identificação móvel;
Experiência comprovada em projectos governamentais de transfor-mação digital;
Pelo menos 3 projectos de referência implementados nos últimos
7 anos demonstrando experiência em:
Projecto 1: Mobile ID baseado em SIM/eSIM
Implementação de solução de identidade digital móvel basea-da em SIM físico e/ou eSIM
Escala mínima: 100.000 utilizadores
Incluindo perfis de applet e/ou eSIM do Java Card
Preferencialmente num ambiente governamental
Projecto 2: Integração com a X-Road
Implementação ou integração de serviços com a plataforma X-Road
Preferencialmente num ambiente governamental
Demonstração de conhecimento profundo do Protocolo de Mensagens X-Road e do Servidor de Segurança
Projecto 3: PKI/CA e Assinatura Digital
Implementação da infra-estrutura PKI/CA
Emissão de certificados digitais qualificados
Assinatura digital com validade legal
Integração com HSM

Mensagens X-Road e do Servidor de Segurança
Projecto 3: PKI/CA e Assinatura Digital
Implementação da infra-estrutura PKI/CA
Emissão de certificados digitais qualificados
Assinatura digital com validade legal
Integração com HSM
Os Especialistas-Chave não serão avaliados na fase de pré-seleção
Os Consultores interessados deverão prestar atenção a Secção III, parágra-fos 3.14, 3.16 e 3.17 do Regulamento de Procurement, de Setembro de 2023, que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesse.
Os Consultores podem associar-se com outras firmas para fortalecer as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação é na for-ma de Joint Venture ou subcontratação. Em caso de Joint Venture todos membros serão solidariamente responsáveis durante toda vigência do contrato, se seleccionados.
Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Ba-seado na Qualificação e Custo (QCBS) conforme descrito no Regulamento de Procurement.
Informações adicionais poderão ser obtidas, no endereço abaixo, durante as horas normais de expediente - 8.00 às 15.30 horas.
As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas, por escrito, no en-dereço abaixo (em-mão, correio, correio electrónico) até ao dia 5 de Ju-nho de 2026.
Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico - EDGE
Rua 3891- Bairro Costa do Sol
-25.946138610954517, 32.61609812100204
Email- procurement@atdi.gov.mz
Maputo - Moçambique