Prestação de serviços de Catering (fornecimento de refeições)

1 Nos termos dos nºs 1, 2 e alíneas a) e b) do nº 3, todos do artigo 35 do Regulamento de Contratação de Empreidada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto nº 46/2026, de 5 de Agosto, a Delegação Provinciad do INSS de Maputo, convida pessoas singulares e/ou colectivas, nacionais e/ou estrangeiras, que estejam inscritas no Cadastro Único de Fornecedores, vocacionadas na área de Serviços de Catering (fornecimento de refeições), devidamente licenciadas, interessadas e que reúnem requisitos de elegibilidade, a apresentarem as suas propostas em cartas fechadas, para o fornecimento de refeições à Delegação Provincial do INSS de Maputo, conforme o Documento de Concurso disponível e a informação abaixo:

2 Os concorrentes poderão obter mais informações, examinar o documento do concurso ou adiquirí-lo em formato físico ou electrónico, na Delegação Provincial do INSS de Maputo, sita na Rua do Palácio - UGEA, Cidade da Matola, no período das 7.30 às 15.30 horas, pelo valor não reembolsável de 1.000,00MT (mil meticais), que deverá ser depositado na conta nº 83512248 Mbim e apresentar o comprovativo do depósito na Contabilidade para aquisição do referido Documento de Concurso.
3- O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto nº 46/2026, de 5 de Agosto.
Matola, aos 17 de Setembro de 2026
A Autoridade Competente