Convite para Manifestação de Interesse para a Implantação de uma Unidade Industrial de Montagem de Autocarros Eléctricos para o Transporte Público de Passageiros em Moçambique

1. O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), pretende promover a implantação de uma Unidade Indus-trial de Montagem de Autocarros Eléctricos para o Transporte Público no país, como medida estruturante para reforçar a capacidade nacional de provisão de transporte público, apoiar a renovação da frota, criar emprego qualificado, desenvolver competências industriais e reduzir a dependência exclusiva da importação de autocarros completamente montados.
2. Esta iniciativa concorre para a promoção da transição energética e de solu-ções da mobilidade mais limpas. Igualmente, a unidade industrial de mon-tagem de automóveis deverá permitir a criação gradual de capacidade local para a montagem, manutenção, adaptação, formação técnica, integração de componentes nacionais e apoio pós-venda às entidades públicas e privadas que operam no sector.
3. É neste contexto que, ao abrigo da Resolução nº 55/2026, de 17 de Julho de 2026, o GdM pretende seleccionar um investidor privado, consórcio ou parceiro estratégico, que seja responsável por conceber, financiar, instalar, equipar, operar e desenvolver a fábrica de montagem de autocarros, numa modalidade de Parceria Público-Privada (PPP), de forma a permitir a sua expansão futura para a montagem de outros tipos de veículos e equipamentos, em conformidade com o quadro jurídico e estratégico nacional aplicável ao desenvolvimento industrial e à promoção do investimento privado e ao sector dos transportes.
4. Assim, o MTL convida as pessoas colectivas, nacionais ou estrangeiras, a apresentarem a manifestação de Interesse em envelope fechado nos formatos físicos e digital (Pen Drive).
5. Os Concorrentes interessados poderão obter mais informações ou levantar os Termos de Referência, em formato físico nas instalações do MTL., sitas na Av. Mártires de Inhaminga, nº 336, 5º Andar- UGEA, Cidade de Maputo, nas horas normais do expediente ou ainda solicitar por email d.a@mtl.gov.mz. nas horas normais de expediente a partir do dia 28 de Setembro de 2026.
6. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço referido no nº 5, até às 15 horas e 30 minutos do dia 19 de Outubro de 2026.
7. O Concurso será regido pela Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto - Lei das Parcerias Público-Privadas, das Concessões e das Participações Empresariais do Estado, que define os princípios e modelos de cooperação entre o Estado e investidores privados.