O Governo do Distrito de Chimbunila dispõe dos fundos do Projecto GoTAS, e pretende aplicar parte destes fundos para a fiscalização das Obras de Reabilitação do Sistema de Abastecimento de Água no Centro de Saúde Mapaco.

1- O Presente pedido de manifestação de interesse tem como Objectivo, fazer a pré-qualificação (Lista Curta) de Empresas com capacidade comprovada para a prestação de Serviços de Consultoria para fiscalização das Obras de Reabilitação do Sistema de Abastecimento de Água no Centro de Saúde de Mapaco no Distrito de Chimbunila.
2. Para o efeito, são convidadas todas empresas elegíveis a expressar o seu interesse em prestar ao Governo do Distrito de Chimbunila Serviços de Consultoria supra referido, serão elegíveis as empresas que demonstrarem possuir Qualificação jurídica, técnica e regularidade fiscal, através da apresentação da respectiva documentação comprovativa.
3. O Concurso será realizado de acordo com os procedimentos constantes do Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Publicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022 de 30 | de Dezembro e esta aberto a todos concorrentes conforme definido no referido regulamento.
4. As Propostas deverão ser entregues no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas de Chimbunila até as 10horas e 30minutos do dia 03 de Novembro de 2025.
5. Os potenciais Concorrentes deverão de forma individualizada prestar informações relativas ao seu:
5.1 Perfil, com especial relevância para actividades de fiscalização de obras similares incluindo gestão de empreitadas de Natureza similar
5.2 Quadro técnico qualificado nas áreas visadas para esta Consultoria, Particularmente em gestão e fiscalização de Obras com respectivos Curriculum Vital, acompanhados de Certidão de habilitações literárias devidamente assinados e autenticados.
5.3 Potenciais Concorrentes podem associar-se de forma a  melhorarem a sua capacidade Técnica.
6. Obrigatoriamente os concorrentes deverão apresentar os Seguintes documentos actualizados:
6.1 Cadastro Único
6.2 Alvará
6.3 Certidão de quitação das finanças
6.4 Certidão de INSS;
6.5 Certidão do INE
6.6 Declaração de não falência;
6.7 Registo de empresas ou estatuto.
uma pontuação mínima de 70 pontos e os que não apresentarem Serão apuradas para a Lista Curta os consultores que atingirem alvará da classe de serviço de consultoria, segundo o Regulamento de Licenciamento de actividades de consultoria de Construção Civil será automaticamente desclassificado.
7. As Propostas de Manifestação de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo, em envelope fechado em quatro exemplares sendo uma original e três cópias. As manifestações de interesse enviadas por correio electrónico (E-mail) ou Fax não serão consideradas.
Endereço de Entrega de documentos: GDCH/SDPI
Chimbunila, aos 16 de Outubro de 2025
O ADMINISTRADOR DO DISTRITO
Calisto Jemusse
(Técnico Superior N.1)