1. O Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD) convida empresas interessadas a apresentarem propostas fechadas para o serviço de desembaraço aduaneiro.

2. Os Documentos do Concurso, em português, podem ser obtidos sem custos, pelos concorrentes elegíveis e interessados mediante solicitação, por escrito, junto do endereço abaixo. Os Documentos do Concurso serão enviados por correio electrónico conforme solicitados.
Ministério das Comunicações e Transformação Digital
Projecto de Melhoramento do Desenvolvimento de Competências em Moçambique
Email: procurement.piu@mctes.gov.mz
Av. Patrice Lumumba, n.º 770
Tel: +258 21352800
Fax: +258 21352860
Maputo - Moçambique
3. O período de validade das propostas será de 90 dias.
4. As propostas deverão ser entregues no endereço acima até ao dia 18 de Dezembro de 2025, pelas 10.00 horas e serão abertas no mesmo endereço, às 10.10 horas locais, na presença dos concorrentes que desejarem comparecer.
5. As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 200.000,00MT, válida por 120 dias, a contar da data da abertura das propostas.
6. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
Maputo, aos 26 de Novembro de 2025