1. O Conselho Municipal de Maputo convida convida a todas empresas elegivels, nacionais, interessadas e que reúnem os requisitos de elegibilidade e tenham a SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA AUTÁRQUICA REGULARIZADA, a apresentarem propostas seladas para os concursos constantes do quadro abaixo:

2. As propostas deverão ser válidas por um período de 90 dias.
Garantia Provisória
10/6/2026 9.15 horas Abertura
N/A
10/6/2026 10.35 horas Abertura
N/A
3. Os concorrentes Interessados poderão obter mais Informações, consultar ou adquirir os documentos dos Concursos no endereço indicado no nº 6, no horário das 8.00 até às 15.30 horas, a partir do dia 27/5/2026.
4. Os documentos dos concursos poderão ser consultados ou adquiridos (electronicamente) mediante o pagamento não reembolsåvel de 1.000,00MT (mil meticais). O pagamento deverá ser por meio de depósito directo para o Conselho Municipal de Maputo (CMM), Conta em Meticais Nº 54690056, no BANCO MILLENIUM BIM, através do NIB: 000105610000000292636 ou na Recebedoria Municipal de KaMaxakeni, sita Rua Projetada da Malhangalene nº. 249, Rés do Chão e posterior levantamento
do respectivo recibo no mesmo local.
5. Os concursos por cotações não têm custos, podendo ser adquiridos os documentos do concurso de forma gratuita no endereço acima indicado, no prazo de 5 (cinco) dias da data de Publicação do Anúncio no Jornal.
6. Os concursos serão regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022 de 30 de Dezembro.
7. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo e serão abertas na presença dos concorrentes que desejarem comparecer à sessão. Não serão permitidas propostas eletrónicas e as entregues após o prazo limite, serão rejeitadas:
Administração do Distrito Municipal KaMaxakeni - UGEA
Rua Projetada da Malhangalene. n.º 249, Rés do Chão: Tel.: +258 (21) 416470
Conselho Municipal de Maputo