Nos termos dos artigos 34 e 35 do Decreto nº 79/2022. de 30 de Dezembro que aprova o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, o Secretariado Técnico da Assembleia Provincial do Niassa convida pessoas colectivas ou singulares, nacionais ou estrangeiras, interessadas e inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, a apresentarem propostas fechadas para o concurso discriminado na tabela abaixo:

1. É obrigatório a apresentação de documentos e qualificação jurídica e de regularidade fiscal.
2. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os documentos do concurso através do endereço: Bairro Massenger - Expansão de Sanjala (Assembleia Provincial do Niassa);
3. As propostas deverão ser entregues no endereço acima indicado, na presença dos concorrentes e público que desejarem comparecer:
4. O custo do documento é de: 5.000,00MT (cinco mil meticais);
5. Conta para efeitos de depósitos: 017175529001 Banco de Moçambique;
6. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro;
7. Em caso de dúvidas, ligue: (+258) 86 16 29 15 1.