1. O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar o Projecto de Comércio e Conectividade da Africa Austral (PCCAA), com financiamento do Banco Mundial. O projecto visa reduzir os custos e o tempo do comércio, aumentar a coordenação regional do comércio, desenvolver cadeias de valor regionais e melhorar o acesso à infra-estrutura. Isso inclui investimentos ao longo dos Corredores de Nacala e Beira, que ligam Moçambique ao Malawi, e ao longo do Corredor de Maputo, que liga Moçambique à África do Sul, através da Ponta do Ouro.

2. O PCCAA prevê intervenções em 4 (quatro) componentes, sendo: 1. Redução dos custos comerciais, através da facilitação do comércio; 2. Reforço da coordenação regional e implementação de projectos: 3. Desenvolvimento de cadeias de valor; e 4. Reforço de infra-estruturas de transporte para melhoria do acesso ao mercado.
3. O Ministério dos Transportes e Logística (MTL) pretende aplicar parte dos fundos do Projecto para a Contratação de Serviços de Consultoria para o Desenho, Fornecimento e Implementação de um Sistema de Gestão de Informação Sanitária para o Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP (INIP, IP).
4. O objectivo desta tarefa é fornecer e implementar no INIP uma solução de software que visa apoiar o INIP na implementação e instalação de um sistema de informação de gestão sanitária de peixes, (SIGSP) moderno e abrangente.
5. Assim, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL), através do Projecto de Comércio e Conectividade da Africa Austral, convida empresas de consultoria interessadas e elegíveis a manifestarem interesse em realizar a consultoria. As empresas de consultoria interessadas devem fornecer informações relevantes para demonstrar a sua elegibilidade em termos de qualificação exigida, experiência, competência técnica e profissional para a implementação bem-sucedida da tarefa (via folhetos, descrição de trabalhos semelhantes realizados, anos de experiência na área, incluindo experiência em trabalho de natureza similar, etc)
6. A empresa de consultoria será seleccionada de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de

Aquisição de Operações de Financiamento de Projectos, edição de Setembro de 2023. O método de selecção será baseado na Qualidade e Custo (QCBS) e o contrato deverá durar doze (12) meses, contados a partir da data de efectividade do contrato.
7. Os critérios de lista curta serão os seguintes: (i) A empresa de consultoria deve estar no mercado há pelo menos 10 anos; (ii) Nos últimos quatro (4) anos, pelo menos 1 contrato envolvendo o desenvolvimento, a instalação e o fornecimento de suporte técnico para Sistemas de Gestão de Informação no contexto da automatização de agências governamentais sanitárias ou fitossanitária. (iii) Experiência na configuração e implementação de sistemas automatizados de aprovação de fluxos de trabalho. (iv) experiência na introdução de soluções de pagamento electrónico em países em desenvolvimento, com ênfase na experiência com sistemas bancários electrónicos e interfaces de serviços web relacionados com o processamento de pagamentos; (v) Deve ter concluído pelo menos um contrato de natureza similar com valor mínimo de 100.000 USD; É recomendável que a manifestação de interesse tenha um máximo de 25 páginas.

8. Os consultores interessados podem consultar ou solicitar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente.
9. Os envelopes contendo as Manifestações de Interesse deverão ser enviados com as seguintes indicações: Ref.: 114/SATCP/CS -QCBS/2025 Contratação de Serviços de Consultoria para o Desenho, Fornecimento e Implementação de um Sistema de Gestão Informação Sanitária para Instituto Nacional de Inspecção do Pescado, IP (INIP, IP)
10. As Manifestações de Interesse podem ser enviadas electronicamente ou fisicamente, em português ou inglês, até ao dia 24 de Setembro de 2025, às 10.00 horas (horário local) para o endereço abaixo:
Endereço:
Ministério dos Transportes e Comunicações Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral Av. Mártires de Inhaminga, n.º 336, 1º Andar-Esquerdo Procure.satcp@gmail.com, vicentesaveca@gmail.com Maputo - Moçambique