O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério do Trabalho, Género, e Acção Social (MTGAS) recebeu um donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (BM) para suportar a implementação do projecto designado Projecto de Reforço de Capacidades para Melhorar a Resposta à Violência Baseada no Género (VBG) e pretende aplicar parte dos recursos para a Contratação de uma Empresa para a Desenvolver um Sistema Electrónico de Informações de Gerenciamento de Casos que inclui a Digitalização do Sistema, Treinamento de Usuários e Manutenção do Sistema.
Objectivos da Contratação
Documentar as jornadas dos usuários sobreviventes de VBG ao aceder serviços públicos, identificando os desafios que enfrentam e as oportunidades de melhoria;
Avaliar as funcionalidades, tecnologia e arquitectura dos sistemas de gestão de casos de VBG dos quatro sectores (acção social, saúde, polícia e justiça) para avaliar sua eficiência, interoperabilidade e segurança;
Avaliar e fortalecer os procedimentos de protecção e privacidade de dados para melhorar a segurança e a confidencialidade das informações relacionadas à VBG.
Qualificações Necessárias
A empresa deverá possuir as seguintes qualificações e experiência (podendo associar-se a outras organizações para complementar as necessidades):
Experiência comprovada na realização de pesquisas e avaliações relacionadas aos mecanismos de resposta à VBG e sistemas de gestão de casos;

Competência demonstrada em protecção de dados, regulamentos de privacidade e cibersegurança dentro dos sistemas de gestão de casos;
Histórico de desenvolvimento de directrizes, políticas, estruturas e materiais de treinamento relacionados à VBG, gestão de dados e segurança digital;
Experiência de trabalho com entidades governamentais, ONGs e organizações internacionais no sector de VBG ou protecção social.
Neste contexto, o Ministério de Trabalho, Género e Acção Social- Unidade de Implementação do Programa Empodera convida empresas elegíveis a manifestarem o seu interesse.
O processo de selecção será de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF do Banco Mundial, 5ª Edição, Setembro de 2023.0 método de selecção será CQS (Consultant's Qualifications Selection), sendo que, somente será convidada a apresentar suas Propostas técnica e financeira para negociação, dentre as empresas que tenham apresentado a Manifestação de Interesse, a que possuir as melhores qualificações e relevante experiência.
Os candidatos interessados devem enviar uma carta de manifestação de interesse e adequação para os serviços, bem como o perfil da Empresa ou Organização, brochuras e apresentação de trabalhos realizados nos últimos 5 anos.
As Empresas ou Organizações interessadas poderão obter informações adicionais por solicitação através do e-mail: procurementempodera@gmail.com
As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até às 15.30 horas do dia 20 de Outubro de 2025 (hora local), com a seguinte descrição: "MZ-MGCAS-483038-CS-CQS-" Serviços de Consultoria para Desenvolver um Sistema Electrónico de Informações de Gestão de Casos que inclui a Digitalização do Sistema, Treinamento de Usuários e Manutenção do Sistema.
Endereço:
Ministério do Trabalho, Género e Acção Social - MTGAS Unidade de Implementação do Programa Empodera
Av. Ahmed Sekou Touré, 3.º andar, Porta n.º 402
Tel.+258 21 350323
E-mail: procurementempodera@gmail.com
Maputo - Moçambique