1- No âmbito do projecto Fontec, financiado pela Agência Espanhola de Cooperação Interna-cional para o Desenvolvimento (AECID), o Conselho Municipal de Maputo (CMM) recebeu fundos para a implementação de várias acções, dentre elas a Construção do Centro de Educação Ambiental e a Construção do Filtro de Retenção de Resíduos Sólidos. Neste con-texto, o CMM convida todas as empresas nacionais e/ou estrangeiras interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas seladas para a actividade referida no quadro que se segue:

2- Os concorrentes interessados poderão obter informação adicional, bem como consultar ou adquirir o Documento do Concurso no endereço indicado abaixo, no horário das 8.00 até às 15.30 horas a partir do dia 13 de Maio de 2026.
3- A visita está marcada para o dia 18 de Maio de 2026, pelas 10.00 horas, a concen-tração será próximo à Escola Primária Completa do Triunfo, sita no Distrito Municipal kaMavota, Bairro da Costa do Sol, Zona do Triunfo, Rua Acordo de Incomáti próximo à Es-cola Primária Completa do Triunfo, seguida da visita ao local da implantação do Filtro de Retenção localizado na Av. Major General Cândido Mondlane, próximo ao antigo viveiro de camarão, de salientar que a visita é de carácter obrigatório, após a mesma seguir-se-á uma reunião de concertação e esclarecimentos.
4- Os Documentos do Concurso poderão ser consultados ou adquiridos mediante o paga-mento de uma taxa não reembolsável no valor de 2.000,00MT (dois mil meticais), deven-do o pagamento ser por meio de depósito directo para o Conselho Municipal de Maputo (CMM), NIB: 000 105 61 0000000 243 263, по BANCO MILLENNIUM BIM e proceder ao levantamento do recibo emitido pela Recebedoria Municipal, sita na Av. Karl Marx, n.º 173.
5- 0 Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públi-cas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.