Contratação de Empreitada de Obra para Construção de 24 Blocos Sanitários Secos em 8 Escolas Primárias dos Distritos de Namuno (5) e Montepuez (3), Província de Cabo Delgado

1. No âmbito do Programa de Abastecimento de Água e Saneamento e Higiene com financiamento do UNICEF, a Direção Provincial das Obras Públicas de Cabo Delgado, pretende aplicar parte dos fundos para a Contratação de Empreitada de Obra para Construção de 24 Blocos Sanitários Secos em 8 Escolas Primárias dos Distritos de Namuno (5) e Montepuez (3), Província de Cabo Delgado. Para o efeito, a DPOP Cabo Delgado convida empresas interessadas a apresentarem propostas fechadas.
2. Os concorrentes elegíveis interessados poderão obter mais informações e adquirir os documentos de concurso na DPOP - Cabo Delgado, Unidade Gestora Executora das Aquisições (UGEA), sita na Av. 25 de Setembro, Cidade de Pemba, durante as horas normais de expediente, e/ou adquirí-los, a partir do dia 21 de Setembro de 2026, pela importância não reembolsável de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais) mediante a apresentação do recibo do depósito, do valor indicado acima, no Banco STANDARD BANK com número de conta: 3088612911008 e NIB: 000303080861291100823; titular da conta: Direcção Provincial de Obras Públicas de Cabo Delgado.
3. O período de validade das Propostas deve ser de 120 dias, contados a partir da data de abertura das mesmas;
4. As Propostas deverão ser acompanhadas de Garantias Provisórias, emitidas a favor da DPOP de Cabo Delgado. Estas Garantias devem ser válidas por um período de 150 dias, contada a partir da data de abertura das propostas.
5. Os Concorrentes devem incluir nas propostas os documentos indicados no Documento de Concurso sendo de destacar os seguintes:
a. Alvará actualizado conforme indicado na tabela abaixo;
b. Certificado de Quitação das Finanças Públicas;
c. Certidão de Segurança Social actualizada;
d. Declaração emitida pelo Instituto Nacional de Estatística que comprove a prestação regular da informação da empresa;
e. Cadastro Único actualizado, pode ser uma vantagem.
6. O Concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
7. Será realizada uma reunião virtual de pré-concurso através da plataforma Microsoft Teams no dia 28 de Setembro de 2026, às 10.00 horas, destinada a apresentação de informações sobre as Obras e ao esclarecimento de dúvidas relativas ao concurso.
8. Não serão exigidas nem organizadas visitas aos locais das Obras pela Entidade Contratante. Caso o Concorrente decida visitar os locais das Obras, deverá contactar previamente a DPOP Cabo Delgado para coordenar a visita.
9. As propostas, devidamente seladas, com indicação clara do Concurso, devem ser entregues na Secretaria da Direcção Provincial das Obras Públicas de Cabo Delgado (DPOP - Cabo Delgado), na cidade da Pemba, até às 10.00 horas do dia 12 de Outubro de 2026. A abertura das Propostas terá lugar às 10.15 horas do dia 12 de Outubro de 2026, no endereço acima. A abertura das propostas é pública e será na presença dos concorrentes ou seus legítimos representantes que queiram assistir este acto.
10. O anúncio do Posicionamento dos concorrentes será no dia 22 de Outubro de 2026, na Sala de Reuniões da DPOP Cabo Delgado, às 10.00 horas.
11. Para esclarecimentos e informações adicionais os interessados podem contactar a UGEA da DPOP através de uma nota endereçada à Direcção acima.