Contratação de Empreitada de Obras Públicas

1. O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mandimba recebeu o financiamento, no âmbito do acordo entre o Governo de Moçambique e a Cooperação Suíça para o Desenvolvimento (SDC), através do Programa Pro-SAÚDE, e pretende fazer uma Contratação de Empreitada de Obras Públicas, mediante o lançamento de Concurso Limitado de acordo com a tabela abaixo.

2. Assim sendo, o Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Mandimba convida as pessoas singulares ou colectivas, nacionais, internacionais e interessadas que reúnam os requisitos de elegibilidade referente no n.º 3 e nos documentos de Concurso a apresentarem Propostas Técnicas e Financeiras para a execução da empreitada.
3. Os concorrentes deverão apresentar os documentos de prova de posse de Qualificação Jurídica, Económica Financeira, Regularidade Fiscal e de Qualificação Técnica devidamente autenticados e actualizados, segundo rege a Secção III - Critérios de Avaliação e de Qualificação.
4. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, consultar, examinar os Documentos de Concurso ou adquiri-los na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, Estrada Principal - distrito de Mandimba, n.º 13, pela importância não reembolsável de 2500,00Mt (Dois Mil e Quinhentos Meticais) cada conjunto.
5. O prazo de validade das propostas será de 90 dias e deverão ser entregues indicando o respectivo número do Concurso e a respectiva designação do objecto de Contratação em causa, em 3 (três) exemplares, sendo (um original e duas copias) no endereço referido no n.º 4, até às 8.30 horas do dia 18 de Maio de 2026 e serão abertas em sessão pública na sala de reuniões do Serviço Distrital de Saúde Mulher Acção Social de Mandimba, às 9.30 horas, na presença dos concorrentes que desejarem comparecer ao acto.
6. Os Concursos serão regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto N.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
Mandimba, Maio de 2026 O Secretário Permanente