1.0 Governo da República de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL) convida empresas de consultoria qualificados a apresentarem Manifestações de Interesse para Assistência Técnica na Contratação de Entidade especializada para a concepção detalhada, fornecimento de material circulante e sistemas tecnológicos, construção de infra-estruturas, implementação, operação inicial e transferência ao Governo de Moçambique do Sistema de Transporte Rápido Autónomo (Autonomous Rapid Transit ART) na Área Metropolitana de Maputo, sob o modelo contratual Design, Build, Operate and Transfer (DBOT).

2. O projecto será implementado sob o modelo contratual Design, Build, Operate and Transfer (DBOT), no qual a entidade seleccionada será responsável pela elaboração do projecto de engenharia de-talhado, construção das infraestruturas do sistema, fornecimento do material circulante e dos sistemas tecnológicos, implementação e operação durante um período contratualmente definido, após o qual o sistema será progressivamente transferido ao Governo de Moçambique.
3. Os Serviços de Consultoria para Assistência Técnica estão consignados ao processo de contrata-ção do Pacote 1, correspondente a Linha 2: Maputo-Matola-Boane, numa extensão de aproxima-damente 30km;
4. O presente Pedido de Manifestação de Interesse é emitido em conformidade com o estabelecido no Regulamento de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.° 79/2022, de 30 de Dezembro, Selecção Baseada nas Qualificações do Consultor.
5. Os concorrentes interessados poderão obter os dados de base e outras informações adicionais através do endereço electrónico amt.art@mtl.gov.mz, da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT, IP), durante o horário normal de expediente (das 8.30 às 15.30 horas), no seguinte endereço:
Av. Mártires da Machava, n.º 1050, Secretaria da AMT, IP
Cidade de Maputo - Moçambique
6. As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas até às 10.00 horas do dia 3 de Junho de 2026, em formato físico.