Contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração do Projecto Executivo e do Estudo de Impacto Ambiental e Social para Construção dos Ramais Ferroviários

O Governo da República de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), convida empresas de consultoria com Álvara de 4ª Classe, Categoria I a apresentarem Manifestações de Interesse para prestação de Serviços de Consultoria para Elaboração do Projecto Executivo e Estudo de Impacto Ambiental e Social para construção de Ramais Ferroviários Luís Cabral Estádio da Independência Nacional e Albasine - Estádio Nacional do Zimpeto.
2. O projecto visa contribuir para a melhoria da mobilidade urbana e da acessibilidade ao transporte público na Área Metropolitana de Maputo, através do reforço da rede ferroviária, promovendo o transporte ferroviário e incentivando a transferência modal, como uma solução eficiente, segura e sustentável.
3. Para o alcance destes objectivos, prevê-se a construção de dois novos ramais ferroviários na Área Metropolitana de Maputo, designadamente:
Ramal Luís Cabral aproximada de 8.3km. Estádio da Independência Nacional, com extensão
Ramal Albasine - Estádio Nacional do Zimpeto, com uma extensão aproximada
de 14km.
4. O presente Pedido de Manifestação de Interesse é emitido em conformidade com o estabelecido no Regulamento de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.° 79/2022, de 30 de Dezembro, Selecção Baseada na Qualidade e no Preço.
5. Os concorrentes interessados poderão obter os dados de base e outras informações adicionais através do endereço electrónico amt.art@mtl.gov.mz, da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo (AMT, IP), durante o horário normal de expediente (das 8.30 às 15.30 horas), no seguinte endereço:
Av. Mártires da Machava, n.º 1050, Secretaria da AMT, IP
Cidade de Maputo - Moçambique
6. As Manifestações de Interesse deverão ser submetidas até às 10.00 horas do dia 29 de Junho de 2026, em formato físico.
Agência Metropolitana de Transportes de Maputo, IP Av. Mártires da Machava, n.º 1080, Maputo Mocambique