1. O Conselho Municipal de Maputo convida a todas empresas elegíveis nacionais, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas seladas para a actividade referida no quadro que se segue:
| N.º/Ord | Concurso | Objecto do Concurso | Alvará | Data, Hora e Local de Abertura do Concurso | Garantia Provisória |
| 01 | Concurso de Pequena Dimensão № OM-10/CMM/DMPF/W/26 | Reabilitação da Recebedoria KaMubukwana Lote 6 Municipal | Alvará 2ª Classe Categoria I Sub-categoria 1ª | Dia: 9 de Junho de 2026 Entrega: 10.00 horas Abertura: 10.15 horas | NA |
| 02 | Concurso de Pequena Dimensão Nº OM-71/CMM/AMM/G/26 | Aquisição de Material para Manutenção e Reparação de Bens Móveis (Acessórios para Viaturas | Compatível ao objecto de contratação | Dia: 9 de Junho de 2026 Entrega: 11.00 horas Abertura: 11.15 horas | NA |
| 03 | Concurso Por Cotações Nº OM-41/CMM/DMRH/G/26 | Aquisição de Material de Higiene e Limpeza | Compatível ao objecto de contratação | Dia: 3 de Junho de 2026 Até às 15.30 horas | NA |
| 04 | Concurso Por Cotações Nº OM-40/CMM/GCPM/G/26 | Aquisição de Géneros Alimentícios | Compatível ao objecto de contratação | Dia: 3 de Junho de 2026 Até às 15.30 horas | NA |
2. As propostas deverão ser válidas por um período de 90 dias.
3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, consultar ou adquirir os documentos do concurso no endereço indicado no nº 6, no horário das 8.00 até às 15.30 horas, a partir do dia 28 de Maio de 2026.
4. O Documento de Concurso poderá ser consultado ou adquirido mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de 2.000,00MT (dois mil maticais). O pagamento deverá ser por meio de depósito directo para o Conselho Municipal de Maputo (CMM), Conta com o NIB: 000 105 61 0000000 243 263, no BANCO MILLENIUM BIM e levantamento de recibo emitido pela Recebedoria Municipal, sita na Av. Karl Marx, n.º 173.
5. Os Documentos dos Concursos por Cotações são grátis.
6. Os concursos serão regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
7. As propostas deverão ser entregues no endereço abaixo e serão abertas na presença dos concorrentes que desejarem comparecer à sessão de abertura. Não serão permitidas propostas electrónicas e as entregues após o prazo-limite serão rejeitadas.
Conselho Municipal de Maputo
Unidade Gestora Executora das Aquisições - UGEA
Av. Ho-Chi-Min - Praça da Independência, Paços do Município
Caixa Postal 251, Maputo - Telefone: +258 (21) 356135
Email: promaputo.aquisicoes@gmail.com
Não há marcos publicados para este concurso.
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