O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério dos Transportes e Logística está implementando o Projecto de Mobilidade Urbana na Área Metropolitana de Maputo, que entre outras actividades, prevê a construção de um corredor segregado para a BRT (Transporte Rápido de Massas), cujas obras irão afectar algumas infra-estruturas ao longo do seu perímetro.

Para o efeito, o Ministério dos Transportes e Logística (MTL) convida empresas interessadas e elegíveis (com alvará mínimo aceitável de 7ª classe) a apresentarem propostas seladas para empreitada de obras de Construção de Casas para Reassentamento dos afectados pelo Traçado do BRT, na cidade do Maputo.
Os concorrentes interessados e elegíveis poderão obter informações adicionais junto do Ministério dos Transportes e Logística, Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Comunicações (FTC) pelo email: geral.ftc@ftc.gov.mz e consultar o documento de concurso, durante o horário normal de expediente (das 8.30 às 15.30 horas) no seguinte endereço:
Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações - FTC Endereço: Av. Eduardo Mondlane, n.º 123, R/Chão
Os documentos de concurso, em língua portuguesa, poderão ser adquiridos pelos concorrentes elegíveis e interessados no endereço abaixo e mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de 2500,00MT (dois mil e quinhentos meticais). O método de pagamento será um depósito directo na conta bancária indicada abaixo. O documento será fornecido mediante a apresentação do comprovativo de pagamento no endereço indicado abaixo. A pedido do concorrente, poderá ser fornecida uma cópia electrónica, no entanto, em caso de discrepancia entre os dois documentos, prevalecerá a cópia impressa.
Banco: Millennium BIM
Conta: 225116049
- NIB: 000100000022511604957
- Titular: Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações
As propostas devem ser entregues até às 10.00 horas do dia 18 de Junho de 2026, onde serão imediatamente abertas na presença dos concorrentes que desejarem participar no acto. Todas as propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Bancária no valor de 3.500.000,00MT (três milhões e quinhentos mil meticais) ou equivalentes em moeda livremente convertível.
Todas as propostas deverão ser acompanhadas por uma Declaração de Compromisso contra a Exploração e Abuso Sexual (SEA) e/ou Assédio Sexual (SH).
O Concurso será regido conforme especificado no documento pelo Regulamentos de Aquisição, conjugado com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimentos de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/22, de 30 de Dezembro.
Maputo, Maio de 2026
A Autoridade Competente