1. A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP-Delegação Provincial de Maputo) convida pessoas singulares ou colectivas. micro, pequenas e médias empresas nacionais ou estrangeiras, interessadas e inscritas no Cadastro Único de Empreiteiros de Obras Públicas, Fornecedores de Bens e Prestadores de Serviços e que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas para os seguintes concursos:
CONCURSOS DE EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS

2. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos de Concursos disponíveis ou adquirí-los a partir do dia 10 de Junho de 2026, no endereço a seguir indicado, mediante apresentação de comprovativo de depósito bancário na conta abaixo, na importância não reembolsável de 2.000,00MT (dois mil meticais), para cada concurso de empreitada de obras públicas, e de 1.000,00MT (mil meticais), para cada concurso de fornecimento de bens e prestação de serviços.

3. O prazo mínimo de validade das propostas para todos concursos é de 90 dias, e somente as propostas para o Concurso Público deverão ser acompanhadas obrigatoriamente de uma Garantia Provisória, ou uma Declaração de Garantia, reconhecida pelo Cartório Notarial, em conformidade com o Decreto n.º 89/2021, de 29 de Outubro de 2021, no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), válida por 120 dias contados a partir da data de abertura das propostas. Os documentos de qualificação definidos nos Documentos de Concurso deverão estar actualizados e autenticados. Não serão aceites propostas apresentadas sob qualquer formato electrónico.
4. A Visita Obrigatória aos locais das obras para aferir das acessibilidades, o estágio e as suas condições actuais e as Reuniões Preliminares de Concurso serão realizadas nas datas e, horário acima indicados, sendo a concentração para a visita a partir das 8.00 horas, nas instalações da Delegação Provincial da ANE. IP-Maputo e partida às 8.30 horas

5. A Entrega das Propostas para todos concursos será de acordo com a data e horário acima, nas instalações da Delegação Provincial da ANE, IP- Maputo, sita na serventia paralela à Estrada N4, Parcela nº 730, no Bairro de Fomento (entrada pela Av. António Champalimaud/ Posto de Abastecimento de Combustível da GALP). A Abertura das Propostas será em sessão pública no mesmo local. 15 minutos após a hora-limite para a Entrega das Propostas.

6. Os concursos são regidos pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.