Construção do Mercado de Peixe da Maganja da Costa

1. O Governo de Moçambique recebeu financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e pretende utilizar parte dos fundos para financiar este concurso, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal Resiliente (PROPEIXE), coordenado pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, Instituto Público (IDEPA, IP). A utilização de qualquer financiamento do FIDA está sujeita à aprovação do FIDA de acordo com os termos e condições do acordo de financiamento, bem como com as regras, políticas e procedimentos do FIDA. A FIDA e os seus directores, agentes e funcionários estão isentos de e contra todas as acções, reivindicações, demandas, perdas e responsabilidades de qualquer tipo ou natureza apresentadas por qualquer parte em conexão com o Projecto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal Resiliente (PROPEIXE).
2. O Projecto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal Resiliente (PROPEIXE) visa contribuir para a melhoria das condições de vida das comunidades pesqueiras e de aquicultores, através do aumento da produção e produtividade pesqueira e aquícolas.
3. Este convite surge na sequência do anúncio Geral de Aquisições publicado no Jornal Notícias e no site da United Nations Development Business (UNDB) em 17/10/2024.
4. OINFRAPESCA, IP convida empresas elegíveis detentoras de Licença de Empreiteiro de Obras Públicas igual ou superior a 5ª Classe, Categorias I, II, IV, VI, e subcategorias 1 a 14, a apresentarem propostas seladas, num único envelope, para a execução da obra de Construção do Mercado de Peixe da Maganja da Costa- Província da Zambézia, como um contrato de preço único com base na lista de quantidades.
5. O convite está aberto a todos os concorrentes elegíveis que desejam participar, sem prejuízo das restrições estipuladas no documento do concurso, os proponentes podem estabelecer parcerias com outras empresas para aumentar a sua capacidade para executar com êxito as obras.

7. O Empreiteiro será seleccionado com base na modalidade do Concurso Público Nacional (NCB), de acordo com o Manual de Aquisições do FIDA, acessível em www.ifad.org/project-procurement. A avaliação incluirá uma análise e verificação das qualificações e desempenho anterior, incluindo uma verificação comparativa, antes da adjudicação do contrato.
8. Visita ao local da obra é de carácter obrigatória no dia 26 de Agosto de 2026 pelas 10.00h. Local: Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estuturas da Maganja de Costa. Por favor, conforme indicado nos Dados do Concurso ("BDS"), Secção III do Documento do Concurso.
9. Os concorrentes interessados em apresentar uma proposta devem adquirir o documento do concurso mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável de 3000,00 Meticais (Três Mil Meticais) que deverá ser depositado na Conta n.° 623614, titular, comissão instaladora do Porto de Pesca de Maputo- Banco Millennium BIM.
Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estruturas Pesqueiras, IP, Praça 25 de Junho Recinto do Porto de Pescas de Maputo.
10. As propostas deverão ser entregues no endereço e na forma especificada no BDS ITB 22.1, até às 10h00 do dia 13/9/2026, e serão abertas em sessão pública, na Sala de Reuniões, do Serviço Distrital de Planeamento e Infraestuturas da Maganja de Costa e na mesma data às 10h15, na presença de concorrentes que desejem assistir ao acto.
11. Os concorrentes devem estar cientes de que as propostas tardias não serão aceites em circunstância alguma e serão devolvidas sem abertura mediante pedido por escrito e a expensas do licitante. Todas as propostas devem ser acompanhadas de um documento ou declaração de segurança da proposta (conforme exigido) no formulário especificado na Base de Dados de Convites à Apresentação de Propostas.
12. É requerida a apresentação de Garantia Provisória no valor de 450.000,00 Meticais (Quatrocentos e Cinquenta Mil Meticais) emitida a favor da entidade contratante Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infra-estruturas Pesqueiras, IP. As garantias em numerário deverão ser mediante apresentação do talão de deposito na conta acima indicada.
13. Por favor, note que as propostas electrónicas não são aceites.
Maputo, aos 11 de Agosto de 2026
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