Serviços de Consultoria para Preparação de Estudos de Viabilidade, Design Conceptual, Avaliação de Impacto Ambiental e Social

1. O Governo de Moçambique (GoM) recebeu financiamento do Banco Mundial para custear as Estradas Resilientes ao Clima para o Norte (CRRN) e pretende destinar parte dos recursos a Serviços de Consultoria para a Preparação de Estudos de Viabilidade, Design Conceptual e Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIA) para Obras Civis sob a Metodologia de Design e Construção da Estrada R689 Angoche - Monapo (160 km) na Província de Nampula, doravante designada como "Serviços".

2. Os serviços de consultoria ("os Serviços") incluem, mas não se limitam aos seguintes:
a. Preparar o estudo de viabilidade e realizar um estudo de viabilidade económica baseado em padrões internacionais.
b. Realizaruma avaliação do risco de vulnerabilidade climática para identificar e avaliar os efeitos das alterações climáticas ao longo da estrada acima mencionada e recomendar medidas de adaptação climática para aumentar a sua resiliência, utilizando o Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas, projeções climáticas e trabalho com agências meteorológicas locais para modelar riscos futuros de inundações sob diferentes cenários de emissões.
c. Realizar uma avaliação de segurança rodoviária para identificar as secções de alto risco existentes ao longo das estradas.
d. Preparar projectos conceptuais, modelos financeiros/calendários de pagamento para as obras e uma estimativa confidencial de preços para contratos de obras civis.
e. Preparar a ESIA para os locais dos projectos rodoviários, de modo a garantir que o desenho do projecto incorpora as medidas de mitigação para os potenciais impactos negativos e maximiza os impactos positivos do projecto de forma consistente com todos os requisitos aplicáveis do Quadro Ambiental e Social (FSE) do Grupo Banco Mundial e das leis nacionais relevantes.
f. Preparar os documentos de licitação para as obras.
3. Os Termos de Referência (ToR) podem ser obtidos através do pedido através do email estradas.norte@ane. gov.mz ou alternativamente no endereço abaixo, no entanto, estes ToR podem estar sujeitos a alterações e a versão final será emitida no Pedido de Propostas.

gov.mz ou alternativamente no endereço abaixo, no entanto, estes ToR podem estar sujeitos a alterações e a versão final será emitida no Pedido de Propostas.
4. O GoM, representado pela ANE, convida agora as empresas de consultoria elegíveis ("Consultores") a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços, conforme resumido no parágrafo 2 acima. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para prestar os Serviços. Devem incluir nas suas Declarações de Interesse o nome, morada e informações de contacto da empresa e os seus dados de propriedade.
5. A avaliação das manifestações de interesse será feita com base qualitativa e os critérios de selecção pré-seleccionada são:
a. Perfil da empresa/negócio principal que demonstra experiência em inquéritos económicos de estradas e pontes, análise e experiência em conceção.
b. Experiência na condução de pelo menos um projecto de estudo de viabilidade/projecto preliminar/preparação de projectos de engenharia detalhados da estrada/autoestradas de duas faixas mínimas em condições geográficas semelhantes durante os últimos cinco anos.
c. Experiência na realização de avaliações de risco de vulnerabilidade climática para projectos de infra-estruturas, particularmente infra-estruturas rodoviárias, incluindo pontes.
d. Experiência na realização de pelo menos uma Avaliação de Impacto Ambiental e Social (ESIA) e Ambiental, bem como na preparação de Planos de Gestão Social (ESMPs), utilizando normas e descrições do Banco Mundial durante o mínimo de cinco (5) anos.
e. Experiência na preparação de documentos de concurso de design e construção utilizando as directrizes do Banco Mundial:
f. Capacidade técnica e de gestão da empresa; e
g. A experiência na gestão de projectos de apoio externo, como o Banco Mundial e o BAD, será uma vantagem.
h. A experiência em países afectados pela fragilidade, conflito e violência é uma vantagem adicional.
Note que as empresas devem anexar o(s) certificado(s) de conclusão para cada referência do projecto concluído.
Especialistas-chave não serão avaliados na fase de pré-selecção.
6. A atenção dos Consultores interessados é chamada para a Secção III, parágrafos 3.13, 3.15 e 3.16 do "Regulamento de Contratação para Mutuários do IPF" do Banco Mundial, de Setembro de 2025 ("Regulamentos de Contratação"), que estabelecem a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
7. Os consultores podem associar-se a outras empresas para reforçar as suas qualificações, mas devem indicar claramente se a associação se trata de uma joint venture e/ou de uma sub-consultoria. No caso de uma joint venture, todos os parceiros da joint venture serão solidária e solidariamente responsáveis por todo o contrato, se seleccionados.
8. Um Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseada em Qualidade e Custos (QCBS) estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.
9. Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente, das 7.30 às 15.30 horas, hora local, de segunda a sexta-feira, excepto feriados.
10. Manifestações de interesse em língua inglesa, claramente assinaladas RFP № 47A003041/CP/29/2026 "Serviços de consultoria para preparação de estudo de viabilidade, conceção conceptual, avaliação de impacto ambiental e social e documentos de licitação para obras civis sob conceção e metodologia de construção para a Estrada R689 Angoche Monapo (160 km) na província de Nampula" deve ser entregue por escrito na morada abaixo (pessoalmente, por correio ou por e-mail) até ou antes das 15.00 horas (hora local), no dia 9 de Setembro de 2026.
Cliente
Administração Nacional de Estradas, I.P. Gabinete do Director-Geral
Morada da rua
Av. de Moçambique, nº 1225, C.P. 403
Atenção
Sr. Miguel Coanai - Director-Geral Adjunto
Cidade
: Maputo
País
: Moçambique
Telefone
+258 21 476 163/7