O Governo da República de Moçambique recebeu um financiamento do Banco Mundial para custear as despesas do Projecto de Transformação Urbana de Maputo e pretende aplicar parte dos fundos para pagamentos elegíveis ao abrigo do contrato de Obras Prioritárias P9B - Fase I: Drenagem, Saneamento, Estradas Locais, Abastecimento de Água, Espaços Públicos, Iluminação Pública e Recolha de Resíduos Sólidos.
O Conselho Municipal de Maputo convida concorrentes interessados e elegíveis para a Execução das referidas, visando a Mitigação dos Eventos de Inundações na Cidade de Maputo. Os trabalhos ao abrigo do presente contrato serão desenvolvidos em área suburbana da Cidade de Maputo e incluem: (i) Reforço do sistema de drenagem pluvial/unitário, incluindo o desvio de uma conduta existente (aproximadamente 0,35 km de coletores, com diâmetros compreendidos entre ND250 e ND800, e a instalação de dispositivos de recolha de águas pluviais); (ii) Reforço da drenagem de águas pluviais, com a construção de valas de drenagem de secção rectangular, ao longo das ruas, com um comprimento acumulado de 0,99 km e larguras de base entre 40 cm e 90 cm, incluindo protecções de descarga: (iii) Reforço da rede de distribuição de água, através de: (a) Assentamento de cerca de 2,9 km de tubagem em PEAD com eletrofusão, com diâmetros entre ND50 e ND160mm; (b) Instalação de 10 válvulas de seccionamento; (c) Instalação total de cerca de 248 ramais domiciliários (novos e de substituição); (d) Remoção total de cerca de 1,1 km de troços da rede de distribuição existente, constituída por fibrocimento, ferro galvanizado, PVC e PEAD; (e) Instalação total de cerca de 46 ramais de água para módulos sanitários. incluindo o assentamento de 578 m de tubagem em PEAD ND50mm com eletrofusão: (iv) Instalação de 46 Módulos Sanitários; (v) Construção de dois espaços públicos; (vi) Pavimentação das ruas Dihembula. Dr. Almeida Santos, Sansão Muthemba e Major-General Domingos Fondo, incluindo sinalização vertical e horizontal para melhoria da segurança de peões e de veículos não motorizados; (vii) Iluminação pública com postes solares, de forma a reduzir a violência urbana e a criminalidade; (viii) Instalação de contentores para recolha de resíduos sólidos.
A licitação será realizada por meio de Concurso Público Nacional, usando o Documento de Solicitação de Propostas (RFB), conforme especificado no "Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, 5. Edição, de Setembro de 2023, ("Regulamentos de Aquisições"), e está aberto a todos os concorrentes elegíveis conforme definido no Regulamento de Aquisições. Os Concorrentes elegíveis interessados podem obter mais informações junto do Projecto de Transformação Urbana de Maputo, Atn. Especialista de Procurement, email: transformacaourbana.maputo@gmail.com ou através do site: www.cmmaputo.gov.mz.
As propostas devem ser entregues no endereço abaixo até 19 de Dezembro de 2025, 11h30, hora de Moçambique. Não será permitida a submissão electrónica das propostas. Propostas atrasadas serão rejeitadas. As propostas serão abertas publicamente na presença dos representantes designados pelos Concorrente, ou de qualquer pessoa que decida comparecer no endereço abaixo no dia 19 de Dezembro de 2025, 11h30 de Moçambique. Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma "Garantia Bancária de Proposta" no valor de 4.000.000,00MT (quatro milhões de meticais) conforme o Modelo constante do Documento do Concurso.
Todas as Propostas devem ser acompanhadas por uma Declaração sobre Exploração e Abuso Sexual (SEA) e/ou Assédio Sexual (SH). Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade efectiva do concorrente vencedor, como parte da Notificação de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme incluído no Documento de Concurso.
O endereço acima referido é:
Conselho Municipal de Maputo
Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
Av. Fernão de Magalhães, 1218, Bairro do Alto-Maé "B"
Email: transformacaourbana.maputo@gmail.com
Maputo Moçambique
