1. A Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP) convida pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, interessadas e que reúnam os requisitos de elegibilidade a apresentarem propostas fechadas para a execução de Obras de acordo com a tabela a seguir indicada:
| Lote | Descrição | Alvará | Provisória Caução (Mt) | Data de Visita | Local e Hora de Concentração |
| Único | Obras de Reparação de Erosão da Cratera de Mahate na Estrada N1, troço Pemba Metoro na Província de Cabo Delgado | 6 | 2.226.551,99 | 5/12/2025 | 7.00 horas Delegação Provincial da ANE de Cabo Delgado |
2. Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas não inferior a 6.ª Classe, Categorias II e III, Subcategorias (1ª, 4ª e 5²) e (1², 5, 6, 7, 9ª e 10ª), respectivamente.
3. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os Documentos de Concurso ou adquirí-los a partir do dia 1 de Dezembro de 2025, durante as horas normais de expediente, no endereço abaixo indicado, mediante depósito de uma quantia não reembolsável de 1.500,00MT (mil e quinhentos Meticais).
| Endereço para informação, aquisição do Documento: Administração Nacional de Estradas, Instituto Público (ANE, IP), Delegação Provincial de Cabo Delgado Repartição de Aquisições Av. General Alberto Joaquim Chipande, Wimbe Expansão Nº 1654 Telefone: +(258) 823035337 Pemba-Moçambique | Dados Bancários: ANE, IP Nome do Banco: Millennium BIM Número da Conta: 125156094 NIB: 000 100 000 0 12515609457 IBAN: MZ 590 001 000 00012515609457 |
4. As propostas deverão ser acompanhadas de uma Garantia Provisória no valor especificado na tabela constante do número 1 ou alternativamente de uma Declaração de Garantia, no mesmo valor, reconhecida pelo Cartório Notarial, em conformidade com o Diploma Ministerial n. 5/2024,
de 4 de Janeiro, válida por um período de cento e vinte (120) dias.
5. A visita ao local das obras terá lugar nas datas, locais e horas estabelecidos na tabela constante do Nº 1.
6. As propostas deverão ser entregues no endereço referido no Nº 3, Repartição de Aquisições, até as 10.00 horas do dia 22 de Dezembro de 2025, e serão abertas em sessão pública, na Sala de Reuniões, às 10.15 horas do mesmo dia.
7. O concurso é público e será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto N° 79/2022, de 30 de Dezembro.
Pemba, Novembro de 2025
