1. O Governo de Moçambique (GOM) recebeu financiamento do Banco Mundial para suportar os custos do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral e pretende aplicar parte dos fundos para pagamento dos Serviços de Consultoria para a Preparação do EIAS, PGAS, e PAR da Estrada R696 Rapale - Mecubúri, na Província de Nampula.
2. Os objectivos desta consultoria são os de elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e Social (EIAS), incluindo o Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS) e actualizar o Plano de Acção de Reassentamento (PAR) da Estrada R696 Rapale Mecubúri, na província de Nampula, em conformidade e em seguimento com a Legislação Moçambicana e o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial.
3. Os Termos de Referência (TdR) detalhados poderão ser obtidos no endereço a seguir indicado:
Administração Nacional de Estradas, IP
Departamento de Aquisições
Av. de Moçambique, n.º 1225, C.P. 403
Maputo - Moçambique
Telephone: 258 21 476 163/7
Email: rapale175@gmail.com
4. A Administração Nacional de Estradas, IP (ANE, IP) convida firmas de consultoria ("Consultores") elegíveis a manifestarem o seu interesse em levar a cabo os Serviços. Os Consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e experiência relevante para executar os Serviços.
5. A avaliação das manifestações de interesse será feita baseada na qualidade de acordo com uma matriz robusta de pontos fortes e fracos e a lista curta será composta de firmas qualificadas, seguindo os seguintes critérios de qualificação:
1. Pelo menos quinze (15) anos de experiência geral da firma na área,
2. Descrição de pelo menos cinco (5) projectos similares que demonstrem a experiência relevante do
Consultor em contratos similares nos últimos dez (10) anos;
3. Experiência da firma de consultoria em países em vias de desenvolvimento.
A equipa técnica não será avaliada nesta fase de expressões de interesse.
6. Chama-se à atenção aos consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.13, 3.15, e 3.16 dos Regulamentos de Licitação do Banco Mundial "Procurement Regulations for IPF Borrowers" Setembro 2025 ("Procurement Regulations"), que estabelece a política do Banco Mundial sobre o conflito de interesse.
7. Os consultores poderão associar-se a outras firmas no intuito de reforçar as suas qualificações, mas deverão indicar claramente se a associação é em forma de "joint venture" e/ou subcontratação. No caso de uma "joint venture", todos os membros da "joint venture" deverão ser solidariamente responsáveis durante todo o Contrato, se forem seleccionados.
8. A firma de consultoria será seleccionada de acordo com o método baseado na Qualidade do Consultor (CQS) definido nos Regulamentos de Licitação.
9. Mais informação poderá ser obtida no endereço abaixo indicado, durante as horas normais de expediente. das 730 às 15.30 horas locais, de segunda a sexta-feira, excepto aos feriados.
Administração Nacional de Estradas, IP
Departamento de Aquisições
Av. de Moçambique, n.º 1225, C.P. 403
Maputo - Moçambique
Telephone: 258 21 476 163/7
Email: rapale175@gmail.com
10. Expressões de Interesse na língua inglesa, claramente indicando RFP N° 47A003041/CP/28/2025 "Consultancy Services for preparation of ESIA, ESMP and RAP for road R696 Rapale - Mecuburi in Nampula Province deverão ser entregues, por escrito, para o endereço abaixo indicado (em pessoa, ou por correio, ou por correio electrónico) até às 15.00 horas (hora local) do dia 9 de Janeiro de 2026.
Entidade Contratante
Endereço
Att.
Administração Nacional de Estradas, I.P.
Gabinete do Director-Geral
Av. de Moçambique, n.º 1225, С.Р. 403
Cidade
Sr. Miguel Coanai-Director-Geral Adjunto
Pais
Maputo
Telefone
Moçambique
+258 21 476 163/7
Correio Electrónico
rapale175@gmail.com