1. O Fundo de Desenvolvimento dos Transportes e Comunicações, Fundo Público, FTC, F.P. é uma institui-ção pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, criada através do Decreto nº 38/2010, de 15 de Setembro, e ajustada pelo Decreto nº 48/2021, de 5 de Julho, com a principal missão de angariar, gerar e gerir, de forma equilibrada, racional e sustentável, os recursos fi-nanceiros do sector dos transportes e comunicações e empregá-los para o financiamento de projectos estratégicos deste mesmo sector.
2. No âmbito da promoção do equilíbrio entre o crescimento demográfico e o investimento no desenvol-vimento humano, visando garantir o crescimento sustentável da população e a melhoria das condições de vida, o Governo de Moçambique, através do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), está a implementar um projecto de Melhoria do Sistema de Transporte Público de Passageiros, que consiste na provisão de meios para o transporte público de passageiros.
3. Neste contexto, para impulsionar a implementação deste projecto, o Governo pretende seleccionar um parceiro industrial para a implantação de uma fábrica de montagem de autocarros em conformidade com o quadro jurídico e estratégico nacional aplicável ao desenvolvimento industrial, à promoção do investimento privado e ao sector dos transportes.
4. Assim, o MTL, através do FTC, F.P., convida a todas as empresas elegíveis para o efeito, a apresentar a Ma-nifestação de Interesse até às 15.30 do dia 23 de Janeiro, nas instalações do FTC, F.P., sita na Avenida Eduardo Mondlane, n° 123, 1° Andar, devendo para o efeito, levantar os Termos de Referência no mesmo endereço ou solicitá-los através do seguinte endereço electrónico: geral.ftc@ftc.gov.mz
5. O presente concurso é regido pelo Regulamento da Lei das Parcerias Público-Privada, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais, que consubstancia-se na Concepção, Construção, Posse e Operação (DBO0 - Design, Building, Own and Operate) do Decreto 15/2016 de 10 de Agosto e também pelo Decreto 79/2022 de 30 de Dezembro, que regula as contratações de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado.