O Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social de Chiuta, no uso das suas competências e em conformidade com o regulamento de contratação Pública (Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro), convida Empresas Elegíveis interessadas a apresentarem as propostas em cartas fechadas, para prestação de serviços de perfuração de furos de água e o sistema de abastecimento por lote, nos seguintes Centros de Saúde:

1. Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar os documentos de concurso e/ou adquiri-los pela importância não restituível de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), cada, a ser depositado na Conta n.º 14633235810001, para Obras de furos e Construção do Sistema de Abastecimento de Água, para fiscalização a partir do dia 12 de Junho de 2026, na hora normal de expediente, no endereço abaixo:
2. O periodo de validade das propostas será de 90 dias e estas deverão ser entregues no SDSMAS-Chiúta, até às 8.00 horas do dia 18 de Maio de 2026 e serão abertas às 8.00 horas do mesmo dia na Sala de Reuniões do SDSMAS-Chiúta, na presença dos concorrentes que desejarem assistir ao acto.
3. A visita de reconhecimento ao local das Obras de Construção do Sistema de Abastecimento de Água é obrigatória e o certificado da visita deverá ser parte integrante dos documentos de concurso. Para o efeito, deverão efectuar a visita ao local da obra no dia 30 de Junho do corrente ano.
4. O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.