Contratação do Fiscal de Obra de Construção do Mercado da Maganja da Costa

O Governo de Moçambique, com apoio do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e do Fundo Global para o Ambiente (GEF), está a implementar o Projecto de Desenvolvimento da Pesca Artesanal Resiliente (PROPEIXE, em 21 distritos das províncias de Cabo Delegado, Nampula, Zambézia, Sofala e Inhambane.

O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, IP (IDEPA) é a entidade responsável pela coordenação geral do projecto, através da Unidade de Gestão do Projecto (PMU), sediada na cidade de Maputo.
A utilização de qualquer financiamento do FIDA deverá obedecer aos termos e condições do acordo de financiamento, bem como às regras, políticas e procedimentos do FIDA. O FIDA e seus funcionários, agentes e funcionários serão isentos de e contra todas as acções, processos, reclamações, demandas, | perdas e responsabilidades de qualquer tipo ou natureza movidas por qualquer parte em conexão com o Projeto de Desenvolvimento Resiliente da ❘ Pesca Artesanal (PROPEIXE.
A presente manifestação de interesse surge na sequência do aviso geral de contratação publicado no site do Negócio de Desenvolvimento das Nações | Unidas (UNDB) em 17/10/2024, e no Jornal Notícias em 17/10/2024.
O Instituto Nacional de Desenvolvimento e Gestão de Infraestruturas Pesqueiras, IP (INFRAPESCA, IP) convida empresas de consultoria elegíveis, detentoras de alvará de 2ª Classe ou mais, a manifestarem o seu interesse para Fiscalização da Obras de Construção do Mercado da Maganja da Costa - |província da Zambézia.
| O Fiscal não deve estar em nenhum conflito de interesses, real, potencial ou aparente. Em caso de conflito de interesses deve declarar em qualquer fase do | processo na preparação, execução.
Qualquer solicitação de esclarecimento sobre esta REOI deve ser enviada por e-mail para o endereço abaixo até ao dia 19 de Agosto de 2026, às 14.00h (ho-| rário de Moçambique). O cliente fornecerá respostas a todas as solicitações de esclarecimento até o dia 23 de Agosto de 2026, às 14.00h (horário de Moçam-| bique).
Os Termos de Referência poderão ser solicitados através do endereço electró-nico: ugea@infrapesca.gov.mz.
A manifestação de interesse deve ser entregue por escrito no distrito da Ma-ganja da Costa, província da Zambézia, conforme o caso utilizando os formu-lários fornecidos para esse fim. As manifestações de interesse deverão ser en-viadas para o endereço abaixo), até o dia 27 de Agosto de 2026, às 14.00h (horário de Moçambique.
Serviço Distrital de Infraestrutura, Planeamento e Ordenamento Territo-rial da Maganja da Costa.
A contratação do Fiscal da obra, será feita com base na modalidade Seleção Baseada na Qualificação do Consultor (CQS), de acordo com as regras e procedimento do FIDA.
A Autoridade Competente